Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o HealthSoftware, plataforma operada pela Heavid (Agnaldo Alves do Carmo Junior Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 44.618.532/0001-62, Chapecó/SC), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

O HealthSoftware é uma plataforma de gestão para clínicas de saúde oferecida no modelo SaaS (Software como Serviço), incluindo:

• Prontuário eletrônico de pacientes
• Agendamento de consultas e procedimentos
• Gestão financeira e orçamentos
• Controle de pacientes e profissionais
• Integração com WhatsApp para comunicação automatizada
• Painel administrativo completo
• Gestão de exames e imagens

3. Planos e Preços

Os serviços são oferecidos em diferentes planos, incluindo opções gratuitas e pagas. Os valores e condições de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio.

Os pagamentos são processados por meio de integração com o provedor Asaas. A Heavid não armazena dados de cartão de crédito diretamente em seus servidores.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Heavid sobre qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Garantir conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas do CFM, CRO e demais conselhos de saúde

5. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer parte da plataforma
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores
• Reproduzir, copiar, vender ou revender qualquer parte dos serviços

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas e materiais da plataforma são de propriedade exclusiva da Heavid, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo usuário (prontuários, agendamentos, dados de pacientes etc.) permanecem de propriedade do usuário. A Heavid poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins estatísticos e melhoria dos serviços.

7. Proteção de Dados, LGPD e Dados de Saúde

A Heavid trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD).

O usuário, na qualidade de controlador dos dados pessoais e de saúde de seus pacientes inseridos na plataforma, é responsável por:

• Garantir base legal adequada para o tratamento dos dados de pacientes
• Informar os titulares (pacientes) sobre o uso da plataforma
• Cumprir as normas éticas e legais aplicáveis ao sigilo médico
• Obter consentimento adequado quando necessário

Para informações detalhadas sobre coleta, uso e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e SLA

A Heavid empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Interrupções por força maior, falhas de terceiros ou ataques cibernéticos não serão consideradas violações destes Termos. A Heavid realizará backups periódicos dos dados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a Heavid não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções causadas por fatores fora do controle razoável da Heavid
• Decisões clínicas tomadas com base em informações da plataforma
• Uso inadequado ou não autorizado da plataforma pelo usuário

A responsabilidade total da Heavid estará limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Cancelamento e Reembolso

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso será mantido até o final do período de faturamento vigente.

Contas inativas por mais de 12 meses poderão ser encerradas mediante notificação prévia de 30 dias.

Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias, após os quais serão permanentemente excluídos.

11. Alterações nos Termos

A Heavid reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o período de notificação constitui aceitação dos novos Termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

13. Contato

Heavid - Agnaldo Alves do Carmo Junior Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA
CNPJ: 44.618.532/0001-62
E-mail: [email protected]
Localização: Chapecó, SC - Brasil